Governo lança programa para simplificar normas da aviação
Objetivo é desburocratizar setor e estimular investimentos
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal lançou nesta quarta-feira (7) o programa Voo Simples, que reúne uma série de medidas para flexibilizar e revogar normas da aviação civil no país. O presidente Jair Bolsonaro e diversos ministros participaram do evento.
Ao todo, são 52 iniciativas, que incluem, por exemplo, o fim da validade para a renovação da habilitação de pilotos, o fim de autorização prévia para a construção de aeródromos, a digitalização de documentos de voos e de registro de aeronaves. Outra mudança é a permissão para operação em águas brasileiras na região da Amazônia Legal, por meio de aeronaves anfíbias (que pousam na água), como forma de estimular os serviços de aviação na região. ![](https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1390074&o=node)
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“Esse é o resumo do Voo Simples, um programa que vem pra tirar da frente a burocracia, o que não é necessário e focar no que realmente importa”, afirmou o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman.
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, as medidas abrem uma nova fase das políticas públicas para o setor, após a abertura do mercado brasileiro para companhias aéreas estrangeiras e a concessão de aeroportos para a iniciativa privada.
“Abrimos o capital estrangeiro, removemos uma grande barreira regulatória, mas agora nós vamos diminuir a regulação, paulatinamente. O esforço começa no dia de hoje. Isso faz parte do nosso programa Infra Competitividade, faz parte do nosso anseio de atingir um dia a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, disse, em seu discurso. -Agência Brasil