Governo lança programa para simplificar normas da aviação
Objetivo é desburocratizar setor e estimular investimentos
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo federal lançou nesta quarta-feira (7) o programa Voo Simples, que reúne uma série de medidas para flexibilizar e revogar normas da aviação civil no país. O presidente Jair Bolsonaro e diversos ministros participaram do evento.
Ao todo, são 52 iniciativas, que incluem, por exemplo, o fim da validade para a renovação da habilitação de pilotos, o fim de autorização prévia para a construção de aeródromos, a digitalização de documentos de voos e de registro de aeronaves. Outra mudança é a permissão para operação em águas brasileiras na região da Amazônia Legal, por meio de aeronaves anfíbias (que pousam na água), como forma de estimular os serviços de aviação na região.
“Esse é o resumo do Voo Simples, um programa que vem pra tirar da frente a burocracia, o que não é necessário e focar no que realmente importa”, afirmou o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman.
Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, as medidas abrem uma nova fase das políticas públicas para o setor, após a abertura do mercado brasileiro para companhias aéreas estrangeiras e a concessão de aeroportos para a iniciativa privada.
“Abrimos o capital estrangeiro, removemos uma grande barreira regulatória, mas agora nós vamos diminuir a regulação, paulatinamente. O esforço começa no dia de hoje. Isso faz parte do nosso programa Infra Competitividade, faz parte do nosso anseio de atingir um dia a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, disse, em seu discurso. -Agência Brasil