Senado vai ouvir ministro da Educação por denúncia de favorecimento no MEC
A Comissão de Educação (CE) aprovou um convite ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para explicar as acusações de que ele estaria envolvido em esquema irregular de distribuição de verbas da pasta a pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro. A audiência para ouvir o ministro será na quinta-feira (31). Os senadores ainda aprovaram requerimento pedindo o comparecimento dos demais atores envolvidos nas denúncias, como o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Márcio Lopes da Ponte; os pastores Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura; além de prefeitos que relataram o esquema.
Inicialmente os requerimentos apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Jean Paul Prates (PT-RN) sugeriam a convocação do ministro, no entanto, como o gestor manifestou ao presidente da comissão, Marcelo Castro (MDB-PI), disponibilidade em comparecer ao colegiado, o chamamento foi convertido em convite.
Os senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) também estiveram com o ministro. Segundo eles, Milton Ribeiro manifestou desimpedimento para esclarecer os fatos.
— O ministro já se colocou a disposição. Será muito importante ouvir o ministro acerca desses assuntos aqui — disse Vanderlan.
Para Randolfe, os fatos que envolvem o ministro são “graves” e precisam ser apurados com urgência.
— As denúncias dão conta de crime, de tráfico de influência e de corrupção passiva, no mínimo. As denúncias mais recentes chegam ao ponto de indicar o pagamento de propina com barras de ouro que totalizaria R$ 300 mil a título de liberação de recursos. Os depoimentos e falas mais recentes do ministro da Educação inclusive não negam os fatos. Então, pela gravidade desses acontecimentos, se faz urgente que se ouça não só o ministro da Educação (…), se ouçam todas as pessoas envolvidas.
As denúncias sobre o possível esquema no Ministério da Educação veio à tona após a divulgação de um áudio, pelo jornal Folha de São Paulo, em que Milton Ribeiro relata um “pedido especial” do presidente Jair Bolsonaro para priorizar liberação de verbas a aliados dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
De acordo com os relatos publicados na imprensa, os pastores são apontados como lobistas que atuavam no MEC para ajudar prefeitos a conseguir liberação de recursos públicos, em troca do pagamento de dinheiro. O esquema destinaria recursos do ministério para obras e compras de equipamentos escolares em cidades indicadas pelos pastores. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue a atuação dos pastores.
Pastores e prefeitos
O senador Randolfe Rodrigues ainda apresentou um requerimento, que foi votado como item extrapauta, para que os demais envolvidos nas denúncias possam ser ouvidos pela comissão. Os senadores aprovaram o chamamento do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Márcio Lopes da Ponte; os pastores, Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura; além dos prefeitos Calvet Filho (Rosário-MA), Helder Aragão (Anajatuba-MA), Junior Garimpeiro (Centro Novo-MA), Marlene Miranda (Bom Lugar-MA) e Kelton Pinheiro (Bonfinópolis-GO). Os depoimentos serão agendados somente após a audiência com o ministro.
— De igual sorte, assim como os acontecimentos que envolvem o ministro da Educação necessitam o imediato esclarecimento da sua excelência no Plenário desta comissão, seria de bom tom ouvirmos as demais pessoas envolvidas nesse episódio — defendeu Randolfe durante a discussão. -Agência Senado
Deputados também cobram investigação de denúncias contra ministro da Educação
Em áudios vazados na imprensa, Milton Ribeiro teria afirmado que prioriza liberação de recursos a prefeituras indicadas por pastores aliados ao governo
Vários deputados de oposição foram à tribuna cobrar investigação do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Em áudios vazados na imprensa, o ministro teria afirmado que prioriza a liberação de recursos a prefeituras indicadas por pastores aliados do governo – Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia.
O líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (MA), afirmou que o partido ingressou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a investigação da aplicação dos recursos do Ministério da Educação pelo ministro Milton Ribeiro. “O Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deveria estar sendo utilizado para garantir a infraestrutura das escolas, está sendo aparelhado para garantir as condições para o governo Bolsonaro se submeter ao processo eleitoral, o que é muito grave”, disse.
Para o líder oposicionista, no entanto, Milton Ribeiro deveria ser afastado do cargo para que os gastos sejam investigados. “O ministro Milton Ribeiro perdeu as condições morais para continuar mandando nesse Ministério tão importante do Brasil. A nossa representação vai ao TCU e nós vamos até o final contra esse aparelhamento politiqueiro”, disse.
A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que o Parlamento precisa investigar a conduta do ministro. “É necessário tomar providências em relação à declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, ao dizer que vai priorizar os amigos de pastores, a pedido de Bolsonaro, na liberação de recursos da educação”, disse.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que os áudios demonstram que o governo Bolsonaro sofre de “corrupção generalizada”. “Pastores faziam uma gestão paralela no Ministério da Educação. O pastor-ministro Milton Ribeiro simplesmente distribuía verbas a municípios a partir de intermediários que eram pastores designados pelo Bolsonaro”, denunciou.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Milton Ribeiro negou denúncias: “Alocação de recursos ocorre segundo lei orçamentária”
Defesa
Pelas redes sociais, o ministro Milton Ribeiro afirmou que “a alocação de recursos ocorre segundo legislação orçamentária bem como critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE)” e que “não há nenhuma possibilidade” de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado.
O deputado Professor Alcides (PP-GO) saiu em defesa de Ribeiro e criticou a oposição por fazer acusações sem provas. “A esquerda fala mais uma vez que o ministro da Educação Milton Ribeiro vai atender a pastores. Eu pergunto: qual é o tipo de recursos que o Ministério da Educação tem para liberar para os pastores? Que eu saiba, nenhum. Então, a esquerda realmente não tem o que fazer”, afirmou.
O líder da Minoria, Alencar Santana Braga (PT-SP), disse que as condutas deveriam ser investigadas pela Procuradoria-Geral da União. “O presidente Bolsonaro praticou crime de improbidade, crime de advocacia administrativa, ao defender o interesse privado perante a administração pública. Assim como o ministro e os pastores citados.” Reportagem – Carol Siqueira – Edição – Geórgia Moraes – Agência Câmara de Notícias