Câmara mantém gratuidade de bagagens; texto vai à sanção presidencial
MP aprovada flexibiliza legislação do setor aéreo A Câmara dos Deputados concluiu a análise da medida provisória (MP) que flexibiliza
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Congresso aprova LDO e agora o texto segue para sanção presidencial
O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com salário mínimo previsto de R$ 1.088. A LDO é
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Sancionada a lei do novo Marco Legal do Saneamento Básico
Texto prevê universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei do novo
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Conquista: CNM comemora sanção de projeto que evita perdas de R$ 8 bilhões aos Municípios com ICMS
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora mais uma importante conquista aos Municípios antes de encerrar o ano de 2019.
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Senado aprova pacote anticrime
Texto vai à sanção do presidente da República O Senado aprovou o Projeto de Lei 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime.
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