CPI da Pandemia é instalada e Renan Calheiros é confirmado relator
Liminar contra a indicação de Calheiros foi cassada pelo TRF1
Em meio a muita polêmica sobre a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado, a comissão foi instalada nesta terça-feira (27), confirmando o parlamentar no posto. ![](https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1407922&o=node)
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Depois de uma tentativa fracassada do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) de assumir a presidência da CPI, foi eleita, por oito votos, a chapa encabeçada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) com Randolfe Rodrigues (Rede- AP) na vice-presidência. Conforme o regimento interno da Casa, a eleição secreta foi feita por meio de urna eletrônica.
Durante a reunião, uma liminar da Justiça Federal de Brasília, concedida ontem (26), que vetava a indicação de Calheiros ao posto de relator foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio de um recurso apresentado pela Advocacia-Geral do Senado e pelo MDB.
Ao assumir oficialmente os trabalhos, Aziz anunciou Renan na relatoria e se comprometeu em conduzir os trabalhos de forma técnica, “sem buscar nada além da verdade, seja contra quem for”.
“Não podemos proteger ninguém em nome de quase 400 mil óbitos”, ressaltou.
Questões de ordem
O presidente eleito indeferiu a questão de ordem dos senadores Jorginho Mello e Marcos Rogério (DEM-RO) contra as indicações dos senadores emedebistas Renan Calheiros e Jader Barbalho (PA) para integrar o colegiado. Para os senadores, como pais de governadores de estado, Renan Filho (AL) e Helder Barbalho (PA), respectivamente, os parlamentares seriam suspeitos. O questionamento foi feito porque os chefes dos executivos estaduais podem ter que explicar à CPI a aplicação de recursos repassados pela União para o enfrentamento da pandemia.
Defesa
Após fazer uma ampla defesa da atuação do governo federal, cuja as ações no combate à pandemia são o principal alvo da CPI, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o governo não teme as investigações e assume o compromisso de oferecer a sua contribuição com transparência e fornecendo todas as informações necessárias para a apuração dos fatos, “sem perder de vista o interesse público, que deve nortear o roteiro de trabalho a ser seguido por esta CPI”.
Bezerra disse ainda que está convencido de que o julgamento das ações de enfrentamento “da maior crise sanitária da história revelará a lisura da conduta do governo, e, à luz dos fatos, ficará comprovado que nenhum ato doloso de omissão foi cometido no combate à pandemia”.
Informações anteriores:
Senadores questionam composição da CPI da Pandemia
Em meio a muitas questões de ordem, a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado começou pouco depois das 10h desta terça-feira, em clima tenso. Assim que a reunião foi aberta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tentou suspendê-la sob o argumento de haver “vício insuperado” nas indicações dos partidos ao colegiado. Nogueira recorreu a um artigo do Regimento Interno do Senado que proíbe a participação de um mesmo parlamentar como titular de mais de uma comissão parlamentar de inquérito.![](https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1407898&o=node)
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“Deveríamos suspender a atual sessão até que seja sanado um vício que não vejo como ser superado. Um senador só pode fazer parte de uma comissão como titular e de outra como suplente. Nós temos alguns casos aqui de senadores que fazem parte de mais uma CPI. Não quero criar nenhum problema, mas quero que isso seja sanado”, defendeu Ciro.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside os trabalhos antes da eleição do presidente da CPI por ser o parlamentar mais idoso indicado para o colegiado, rejeitou a questão de ordem. Segundo o senador, o questionamento deveria ser feito ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a quem cabe a designação dos membros das comissões parlamentares de inquérito. Em defesa de suas participações no colegiado parlamentares que integram outras CPIs da Casa, como, por exemplo, a da Chapecoense, e das Fakes News, argumentaram que essas comissões estão suspensas desde o início da pandemia. Ainda assim os senadores disseram que, ser fosse preciso, abririam mão de integrar outras CPIs.
Outro senador, Jorginho Mello (PL-SC), seguiu na mesma linha de Nogueira e citou o Regimento Interno do Senado para destacar que os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) – que é pai do governador de Alagoas Renan Filho – e Jader Barbalho (MDB-PA) – pai do governador do Pará, Helder Barbalho, não poderiam participar da comissão por serem suspeitos. Os chefes dos Executivos estaduais podem ter que explicar a aplicação de recursos repassados pela União para o enfrentamento da pandemia. No caso de Renan, Jorginho defendeu ainda que nem relatar os trabalhos da CPI ele poderia pela relação parental.
Passada a fase de apresentação de questões de ordem, o senador Otto Alencar deve proceder à eleição do presidente e vice-presidente do colegiado.
TRF1 derruba liminar que barrou Renan Calheiros em relatoria de CPI
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou hoje (27) a liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal, na noite de ontem (26), para barrar a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.![](https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1407917&o=node)
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A sessão de instalação da CPI ocorre desde a manhã desta terça-feira (27) no Senado. Pela costura política elaborada pelos integrantes da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser confirmado para presidir os trabalhos, e Calheiros para ocupar o cargo de relator.
Na noite de segunda-feira (26), o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, atendeu a um pedido em ação popular aberta pela deputada Carla Zambelli. Entre outros pontos, ela argumentou que o senador responde a processos na Justiça, fato que “comprometeria sua imparcialidade” para atuar como relator da comissão.
Interferência indevida
Nesta terça-feira (27), o vice-presidente do TRF1, desembargador Francisco de Assis Betti, derrubou a liminar do juiz federal por considerá-la uma interferência indevida “na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo”.
Assis Betti destacou que, pelo regimento interno do Senado, a escolha do relator de uma CPI cabe exclusivamente ao presidente da comissão. O desembargador escreveu que “tal ato não se submete ao controle jurisdicional em virtude da necessária manutenção da autonomia do Parlamento”.
Ele atendeu a um recurso protocolado pela Assessoria Jurídica do Senado Federal. Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a escolha do relator de uma CPI é questão interna, que “não admite interferência de um juiz”.
A CPI da Pandemia está sendo instalada no Senado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a medida ao julgar um mandado de segurança protocolado pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (SE), ambos do Cidadania. -Agência Brasil