O episódio envolvendo a embaixada norte-americana é citado na decisão que o ministro Alexandre Moraes tornou pública esta manhã. Segundo o texto, em 10 de janeiro de 2020, o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos (FWS) deteve, no estado da Geórgia, a três contêineres contendo madeira exportada do Brasil, por uma empresa com sede em Ananindeua (PA).
Segundo notificação enviada pela embaixada às autoridades brasileiras, o material não tinha a documentação necessária para comprovar sua procedência legal. A partir daí, segundo os fatos narrados na decisão de Moraes, o Ibama enviou “uma série de respostas conflitantes”, ora informando que a madeira exportada não tinha sido analisada pelo setor competente, ora alegando que o envio da carga cumprira toda a exigência legal.
O ministro disse que não teve acesso a todas as informações do inquérito e destacou que o ministério e o Ibama sempre agiram em consonância com a lei. “Isto ficará demonstrado nos autos do inquérito, conforme ele for instruído”, disse Salles, confirmando que policiais federais apreenderam documentos em seu gabinete, no ministério.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ibama, mas ainda não teve resposta. A reportagem também procurou a Advocacia-Geral da União (AGU), que ainda não se manifestou. Procurada, a assessoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que o órgão não foi consultado sobre o pedido de diligências que a PF fez ao STF, “o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório”. -Agência Brasil
Ministro do Meio Ambiente e mais 17 são investigados
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é um dos alvos da Operação Akuanduba, deflagrada hoje (19) pela Polícia Federal (PF) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Petição nº 8.975, foram expedidos mandados de busca e apreensão “de itens, bens, documentos, mídias, dados e objetos” contra Salles e mais 17 pessoas, além de cinco pessoas jurídicas – no caso, empresas, associações e madeireiras.
O ministro teve também seus sigilos bancário e fiscal quebrados. Moraes determinou, ainda, o afastamento de Eduardo Bim do cargo de presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Operação Akuanduba investiga crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários. De acordo com as investigações, o esquema criminoso tinha caráter transnacional.
“De acordo com a representação da autoridade policial, os depoimentos, os documentos e os dados coligidos sinalizam, em tese, para a existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais o qual teria o envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro nessa Suprema Corte, no caso, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles; além de servidores públicos e de pessoas jurídicas”, informa a petição expedida por Moraes. O material apreendido será periciado pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), da PF.
Citando apontamentos feitos por autoridades policiais, Moraes diz estar “evidente que o interesse privado de alguns poucos empresários, reincidentes na prática de infrações ambientais, foi colocado à frente do interesse público”.
“Esta empreitada criminosa não apenas realiza o patrocínio do interesse privado de madeireiros e exportadores em prejuízo do interesse público, notadamente através da legalização e de forma retroativa de milhares de carregamentos de produtos florestais exportados em dissonância com as normas ambientais vigentes entre os anos de 2019 e 2020 mas, também, tem criado sérios obstáculos à ação fiscalizatória do Poder Público no trato das questões ambientais com inegáveis prejuízos a toda a sociedade”, acrescenta.
Segundo Moraes, as investigações apontam que empresas flagradas exportando ilegalmente produtos florestais teriam buscado apoio da Superintendência do Ibama no Pará, que teria emitido certidões e ofício, “claramente sem valor, por ausência de previsão legal, que não foram aceitos pelas autoridades norte-americanas”. -Agência Brasil
