Relatório pede medidas imediatas para deter e remediar violações graves na Venezuela

Documento foi apresentado pela alta comissária da ONU para os Direitos Humanos; Michelle Bachelet disse ter esperança em um início do envolvimento positivo sobre as muitas questões de direitos humanos.

Se a situação não melhorar na Venezuela, o fluxo sem precedentes de migrantes e refugiados venezuelanos continuará, e as condições de vida dos que permanecerem piorarão.

O alerta foi feito em um relatório produzido pelo Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, divulgado nesta quinta-feira.

Bachelet

O documento fez um apelo para que o Governo da Venezuela tome medidas imediatas e concretas para deter e remediar as graves violações dos direitos econômicos, sociais, civis, políticos e culturais documentados no país.

Em declaração feita esta sexta-feira na 41.ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, explicou que em março foram feitas visitas técnicas ao país.

Oficiais de direitos humanos também fizeram nove visitas para entrevistar refugiados e migrantes venezuelanos na Argentina, no Brasil, no Chile, na Colômbia, no Equador, no México, no Peru e na Espanha.

Fora isso, Bachelet também esteve na Venezuela, onde se encontrou com o presidente Nicolás Maduro e diversos ministros do governo, o presidente da Suprema Corte, o procurador geral, o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, membros do Parlamento, representantes da sociedade civil, vítimas, entre outros.

Visita

A chefe dos direitos humanos da ONU disse que durante a visita ao país, teve a oportunidade de “ouvir em primeira mão os relatos das vítimas da violência do Estado e suas demandas por justiça”. Ela disse ainda que comunicou fielmente as suas vozes e as da sociedade civil, assim como as violações dos direitos humanos documentadas no relatório às autoridades competentes.

Bachelet apontou que tem esperança de que o acesso concedido a ela, “em conjunto com a subsequente aceitação pelas autoridades de uma presença contínua de dois oficiais de direitos humanos para realizar monitoramento, e começar a prestar assistência técnica e aconselhamento, significam o início do envolvimento positivo sobre as muitas questões de direitos humanos do país.”

 

Ataques

A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos disse que, no entanto, como o “relatório deixa claro, instituições essenciais e o estado de direito na Venezuela foram profundamente desgastados.” Ela  acrescentou que “o exercício da liberdade de opinião, expressão, associação e reunião e o direito de participar da vida pública implicam risco de represálias e repressão.”

A representantes destacou que o “relatório registra ataques contra reais ou possíveis oponentes e defensores dos direitos humanos, desde ameaças e campanhas de difamação até detenções arbitrárias, tortura e maus-tratos, violência sexual e assassinatos e desaparecimentos forçados.” Ela adicionou que “forças excessiva e letal têm sido repetidamente usadas contra manifestantes.”

Crise

O relatório, mandatado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, afirma que na última década, especialmente desde 2016, o governo e suas instituições implementaram uma estratégia “visando neutralizar, reprimir e criminalizar opositores políticos e pessoas críticas ao governo”.

Uma série de leis, políticas e práticas teriam restringido o espaço democrático, desmantelado os controles e equilíbrios institucionais e permitido padrões de violações graves.

O relatório também destaca o impacto do agravamento da crise econômica, que deixou as pessoas sem os meios para cumprir seus direitos fundamentais à alimentação e saúde, entre outros.

Entrevistas

Com base em 558 entrevistas com vítimas e testemunhas de violações de direitos humanos e na deterioração da situação econômica, na Venezuela e em outros oito países, além de outras fontes, o relatório abrange o período de janeiro de 2018 a maio de 2019.

Bachelet disse que “o povo venezuelano está passando por um colapso econômico.” Desde 2013, a contração acumulada do Produto Interno Bruto, PIB, foi de 44,3%, e a inflação acumulada desde 2013 alcançou um dramático índice de 2.866.670% no final de janeiro de 2019.

Nos últimos dois anos, a receita pública caiu com a drástica redução das exportações de petróleo. Dados publicados pelo Banco Central da Venezuela, em 28 de maio de 2019, mostram que os principais indicadores econômicos começaram a declinar muito antes de agosto de 2017.

Sanções

A chefe dos direitos humanos da ONU acrescentou que “independentemente disso, as últimas sanções econômicas estão exacerbando ainda mais essa situação, já que a maior parte dos ganhos em divisas estrangeiras do país derivam das exportações de petróleo, muitos dos quais estão ligadas ao mercado dos EUA.”  Ela disse ainda que fora isso, “os efeitos dessas sanções parecem estar afetando a capacidade do Estado de fornecer serviços básicos de saúde à população.”

Bachelet enfatizou que “a assistência humanitária das Nações Unidas e outros atores tem sido gradualmente aceita pelo governo.” No entanto, o nível da crise é tal que “é difícil responder plenamente às necessidades das pessoas.”

A situação teria tido um impacto negativo nos meios de subsistência das pessoas e inclusive, no tempo de vida deles, especialmente daqueles mais vulneráveis. A alta comissária disse que durante a visita ao país conheceu “muitas pessoas que estão sofrendo”.

O salário mínimo, que é estimado em cerca de US$ 7 por mês, “não pode cobrir nem 5% da cesta básica para uma família de cinco pessoas” e  houve relatos de “mortes por desnutrição”, embora os dados sobre isso, como muitos outros tópicos, não tenham sido divulgados.”

Recursos

Bachelet lembrou que “a Venezuela é um país com muitos recursos valiosos, incluindo reservas formidáveis ​​de petróleo e ouro, uma população jovem e vibrante, localização chave e sistemas que por muitos anos forneceram saúde universal gratuita, educação e outros serviços públicos.” Ela disse ainda que a “atual e dramática crise tem um impacto dramático nos direitos econômicos, sociais e culturais, assim como nos direitos políticos e civis.”

Uma avaliação das necessidades humanitárias realizada em março pelo Escritório das Nações Unidas de Assistência Humanitária, Ocha, concluiu que cerca de 7 milhões de pessoas na Venezuela precisam de assistência humanitária, o que representa um quarto da população.

Fome e privação levaram muitos a se tornarem migrantes ou refugiados. Muitos são forçados a sair doentes, sem recursos econômicos de qualquer espécie. Para Bachelet, a proteção dos direitos humanos dessas pessoas “deve ser considerada uma questão urgente”.

Indígenas

A chefe de direitos humanos da ONU disse que também está preocupada “com a situação dos povos indígenas na Venezuela.” Em particular, ela disse notar a “perda de controle sobre suas terras, territórios e recursos tradicionais, militarização, violência, falta de acesso a comida e água adequadas e os efeitos da mineração.”

Membros de comunidades indígenas estariam sendo explorados em condições de escravidão pela extração ilegal de ouro. Também teria ocorrido violência contra algumas autoridades e líderes indígenas, e declarações de várias autoridades teriam sido relatadas, sugerindo a intenção de eliminar membros da comunidade de Pemón, que se opõem ao governo.

Diálogo

Bachelet destacou que em Caracas disse para todos os líderes políticos, que “a única maneira de sair desta crise é se unir, em diálogo.”

A representante apontou que incentivou “o governo a considerar os defensores da oposição e dos direitos humanos como parceiros na causa comum dos direitos humanos e da justiça e a plantar as sementes para um acordo político duradouro que conduza à reconciliação.”

A alta comissária contou que “entre outros pontos, o governo concordou em permitir realizar uma avaliação da Comissão Nacional para a Prevenção da Tortura, incluindo um compromisso de acesso total a todos os centros de detenção.”

Bachelet disse que “a situação é complexa, mas o relatório contém recomendações claras e concretas para o caminho a seguir”. A expectativa é “sinceramente, que as autoridades tenham em conta essas recomendações no espírito construtivo em que são feitas.”

 

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