Presidente assina projeto que facilita venda de bens apreendidos do tráfico

Em Santa Catarina, Bolsonaro participou ainda de curso de formação da Polícia Rodoviária Federal

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Medida Provisória 885/2019, que facilita a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas. A lei dá à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) o poder de licitar, por meio de leilão, bens móveis e imóveis no curso do inquérito ou da ação penal, ou seja, antes do chamado trânsito em julgado do processo. O patrimônio poderá ser vendido por até metade do preço de avaliação. Em caso de absolvição, o acusado receberá o valor de volta no prazo de até três dias úteis.

“A matéria acelera a venda de bens vinculados ao tráfico de drogas e permite que o dinheiro decorrente dessa venda seja de imediato utilizado na segurança pública, inclusive na Polícia Rodoviária Federal e nas policias estaduais e em campanhas de prevenção e pra atendimento a dependentes químicos”, explicou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, após a sanção da medida provisória.

Curso de formação da Polícia Rodoviária Federal

O presidente Jair Bolsonaro, participou de uma aula inaugural do curso de formação profissional da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Florianópolis (SC). Esse será o maior curso de formação da história da instituição, com 1.165 alunos.

A preparação vai durar 14 semanas, período em que os futuros policiais vão estudar 26 disciplinas para exercerem a função de policial rodoviário federal. Ao final do curso, os novos agentes farão o policiamento de aproximadamente 70 mil quilômetros de rodovias federais do país.

O presidente lembrou que ele foi o primeiro chefe de Estado brasileiro a discursar em defesa da atuação dos policiais do país na Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), no mês passado em Nova Iorque (EUA). E falou sobre a importância do trabalho do policial.

“A minha vontade, como a de vocês, é de servir. Servir ao próximo, servir a nossa pátria maravilhosa chamada Brasil. Não existe satisfação maior, senhores parlamentares, do que ser reconhecido pelo seu trabalho”, disse.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse que o governo tem valorizado significativamente o trabalho da PRF e destacou a importância da corporação no combate a crimes nas rodovias.

“Hoje a Polícia Rodoviária Federal é muito mais do que apenas uma polícia encarregada de cuidar das rodovias federais, ela tem papel importante já que essas rodovias são mutias vezes usadas de forma indevida como artérias para o tráfico de drogas e de armas”, defendeu o ministro.

O curso

Quase dois mil disparos de armas de fogo serão realizados pelos alunos do curso. Com a participação de 80 instrutores e dois coordenadores pedagógicos na disciplina de armamento e tiro, cada aluno efetuará 1.746 disparos em quatro tipos de armas diferentes.

Antes do evento, foi inaugurado na academia nacional da Polícia Rodoviária Federal um complexo de tiros. Com uma área aproximada de seis mil metros quadrados, é o maior em sua categoria e possibilitará o treinamento de diferentes técnicas, como disparos em movimento e embarcados na viatura.

Secom