Portos públicos e privados se organizam contra vazamentos de óleo
Simulados e treinamentos são feitos para prevenir acidentes
As circunstâncias do vazamento de petróleo na costa brasileira ainda não estão claras, mas os danos para o meio ambiente e para a economia das cidades atingidas são evidentes. Quase cinco meses após o aparecimento da primeira mancha, mais de mil pontos no litoral das regiões Nordeste e Sudeste foram impactados, segundo o último balanço do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), divulgado em janeiro. Deixando de lado as situações em mar aberto, é possível questionar: e se o vazamento acontecesse em um porto? Afinal, uma falha operacional, um planejamento mal executado ou até mesmo uma fatalidade podem causar um desastre ambiental. A legislação que rege os portos organizados, as instalações portuárias e os terminais está baseada em uma resolução de 2008, do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que estabelece o conteúdo do PEI (Plano de Emergência Individual) para incidentes de poluição por óleo. Além do plano, quais outras medidas são adotadas por portos públicos e privados para evitar riscos ou reagir, com rapidez, em caso de acidentes e derramamento de óleo?
No porto privado do Açu, área de exploração de petróleo, localizado em São João da Barra (RJ), operado pela empresa Prumo Logística, para que não ocorram vazamentos, a Administração Portuária do porto coordena a mobilização interna dos terminais de modo a atuar preventivamente em diversas frentes. Entre elas, a realização de treinamentos e simulações, o monitoramento de fauna e o mapeamento de áreas sensíveis, além do sobrevoo de drones. O diretor de Sustentabilidade da Prumo, Eduardo Kantz, cita que, em novembro de 2019, foi realizado um exercício simulado de vazamento de óleo com a presença da equipe de emergências do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e das empresas integrantes da base de resposta à emergência com óleo no mar. “Sediamos um treinamento para 14 municípios da região com o objetivo de capacitar as equipes municipais para limpeza de praias de maneira segura e apropriada. O foco da simulação foi a avaliação da estratégia, dos equipamentos e do tempo de resposta da Administração Portuária e das demais empresas instaladas no porto para o combate e o recolhimento de óleo no mar”, detalhou.
Além disso, todas as empresas instaladas no Açu possuem os seus respectivos PEIs, que detalham as ações de resposta no caso de uma eventual emergência ambiental. O diretor-presidente da ATP (Associação de Terminais Portuários Privados), Murillo Barbosa, frisa que a entidade possui um comitê de sustentabilidade para troca de informações e que cada terminal tem o seu programa de gestão, além de equipamentos próprios para conter eventuais vazamentos. “Quando é um porto organizado, o programa é até mais extenso”, sustenta.
Outra pergunta seria: como os planos de emergência são avaliados e revisados? Responsável pela fiscalização desses planos, o Ibama esclarece que avalia os PEIs durante o processo de licenciamento ambiental do empreendimento e que sua periodicidade depende das características do empreendimento. Em nota da assessoria, o órgão diz que “geralmente, realiza a vistoria no momento em que o PEI está em análise” e que as vistorias de manutenção são previstas no Pnapa (Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental). A nota ainda cita que fatores como a ocorrência de acidentes e atualizações do PEI ensejam a realização de novas vistorias. “Já os exercícios simulados são previstos no processo de licenciamento ambiental e planejados no Pnapa. Existem simulações mais simples, que a empresa realiza apenas com a própria equipe, e outras mais complexas, que são acompanhadas pelo Ibama.” Além do Ibama, cabe também à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a fiscalização dos planos de emergência nos portos públicos e terminais privados.
No caso do Porto de Santos (SP), O Ibama aprovou o PEI da Santos Port Authority, que versa sobre o atendimento sobre o derramamento de óleo nas situações em que o causador do incidente não esteja preparado para agir imediatamente ou que excedam sua capacidade de atendimento. Os demais terminais do porto também possuem seus PEIs de acordo com as exigências dos órgãos ambientais. Outra exigência que os portos devem seguir é a elaboração de planos de área nos locais onde existir uma concentração de instalações. Em nota enviada pela assessoria do porto, esclarece-se que o Paps (Plano de Área do Porto de Santos e Região) foi o segundo do Brasil a ser formalizado e, atualmente, é coordenado pela Santos Port Authority. “Ele tem como objetivo somar recursos dos PEIs das 46 instalações signatárias para atender a ocorrências que extrapolem a capacidade de atendimento de algum dos planos individuais ou, ainda, para atuar em casos de origem desconhecida na área do porto de Santos, no canal de Piaçaguera e no rio Cubatão.” A nota diz que, em dezembro de 2019, a Santos Port realizou um simulado com um cenário de derramamento de óleo de barcaça de abastecimento de combustível. Já o Paps realizou, em sala de aula, dois exercícios simulados para treinamento e preparação dos integrantes da estrutura organizacional de resposta
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