Ministério Público Federal quer suspender leilão de blocos marítimos próximos a Abrolhos

Em nota divulgada, o Ministério Público Federal (MPF) informou que entrou com ação civil pública em que pede a retirada dos blocos marítimos situados no litoral baiano da 16ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), cujo leilão está previsto para o próximo dia 10 de outubro. Os blocos alvo da ação do MPF estão situados na Bacia de Camamu-Almada, bem próximo à Região de Abrolhos, e na Bacia de Jacuípe, também no litoral baiano.  Segundo a nota, o MPF quer impedir “potenciais danos ambientais irreparáveis” à região de Abrolhos.

Na ação, o MPF afirma que tais blocos não deveriam ir a leilão sem os devidos estudos ambientais prévios, principalmente por estarem em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental. Ao todo, 17 empresas estão inscritas para a licitação dos blocos. Com exceção da Enauta e da Petrobras, todas as inscritas são de origem estrangeira, e apenas a Petronas não possui contrato para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, segundo a ANP.

A Região de Abrolhos –que inclui os bancos de corais de Abrolhos e Royal-Charlotte– apresenta a maior biodiversidade do Atlântico Sul. Principal berçário das baleias-jubarte, a região abriga importantes áreas de reprodução e alimentação de aves e tartarugas marinhas.

A área de influência inclui ainda áreas protegidas como o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, e, na costa, reservas extrativistas e manguezais, fontes de subsistência de milhares de famílias de pescadores artesanais. Cerca de 100 mil pessoas dependem diretamente dessas atividades como meio de sobrevivência. A região também é um dos principais destinos turísticos da Bahia.

Na ação, o MPF considera ilegal o ato isolado do presidente do Ibama, que a pedido do Ministério do Meio Ambiente (MMA), ignorou parecer do corpo técnico do próprio Ibama, que entendeu que antes da oferta de tais blocos deveriam ser realizados estudos de caráter estratégico – como a Avaliação Ambiental de Bacias Sedimentares (AAAS). “Os estudos poderiam avaliar previamente a aptidão da área com maior segurança ambiental, proporcionando, consequentemente, maior segurança para o meio ambiente e maior segurança jurídica aos empreendedores”, diz a nota do MPF.

Assinada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Décio Oddone, e pelo presidente do Ibama, Eduardo Bim, a autorização para incluir os tais blocos no leilão reconhece o risco de derrames acidentais atingirem “em curto espaço de tempo importantes áreas com espécies endêmicas e ameaçadas”.

Mesmo assim libera a inclusão das áreas nas proximidades da Região dos Abrolhos no pacote da 16a Rodada de Licitações passando por cima de recomendação técnica do órgão ambiental de que a oferta dos blocos fosse precedida de estudos de caráter estratégico na forma de um licenciamento ambiental prévio, trazendo insegurança jurídica ao leilão.

O precedente dessa insegurança jurídica a que o MPF se refere ocorreu na foz do rio Amazonas (AP), em que uma petroleira francesa teve a licença ambiental negada para exploração de petróleo na região, mesmo tendo desembolsado cerca de R$ 250 milhões como bônus pago ao governo para participar do leilão no ano passado.

Prejuízos aos cofres públicos
Outra preocupação do MPF apresentada na ação é o possível prejuízo financeiro à União com a venda de lotes cuja exploração pode não ser autorizada após a realização do leilão. “Isso porque, uma vez leiloado o bloco marítimo sem a devida avaliação ambiental estratégica antecedente, pode acontecer que o estudo a ser realizado tardiamente seja no sentido da não possibilidade de exploração”, explica a procuradora da República Vanessa Previtera, na ação.

A liminar pedida pelo MPF na ação busca suspender os efeitos do leilão em relação aos sete blocos marítimos próximos a Abrolhos “até que sejam realizados os estudos prévios necessários antecedentes”. O MPF requer ainda que a Justiça determine à ANP a devida publicidade sobre a exclusão de tais blocos marítimos da licitação, tudo sob pena de multa diária de pelo menos R$100 mil reais.

Ao fim do julgamento do processo, requer a confirmação dos pedidos liminares, além de outras medidas, como a determinação de que o presidente do Ibama se abstenha de autorizar a inclusão dos blocos das bacias de Camamu-Almada e Jacuípe em futuros leilões, através de ato individual que contrarie parecer do Ibama, de grupos de trabalho específicos para tais análises ou, ainda, em sentido contrário ao que dispuser análises ou estudos ambientais que devem ser realizados previamente à concessão de qualquer futuro bloco em leilão da ANP.

Requer, ainda, que a ANP não inclua os blocos marítimos alvos da ação em licitações, nem assine contratos relacionados à exploração de petróleo nestas áreas – bem como o MMA e o Ibama – antes dos devidos estudos e análises ambientais prévios serem concluídos.

O MPF pede, também, que a Justiça determine que a ANP, o Ibama e o MMA apenas autorizem ou se manifestem favoravelmente à inclusão de novos blocos marítimos exploratórios das bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, nas próximas rodadas de leilões, após parecer favorável do corpo técnico do Ibama, do ICMBio, do MMA e da ANA, organizados como Grupo de Trabalho Interministerial de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), bem como dos órgãos ambientais estaduais, como foi realizado nas rodadas de leilão anteriores da ANP.

Conheça a íntegra da ação do MPF.

Conexão-Abrolhos
Nesta semana, a Conexão-Abrolhos, um grupo formado por organizações socioambientais que atuam na conservação marinha no país lançou uma campanha para sensibilizar a sociedade e as empresas sobre os possíveis riscos da exploração de petróleo e gás na bacia sedimentar de Camamu-Almada, no litoral da Bahia.

Em caso de derramamento de óleo, os impactos podem se estender do litoral norte da Bahia, área de elevada sensibilidade ambiental, até a costa do Espírito Santo. Além do risco ambiental e os efeitos negativos para as populações que vivem na zona costeira de sob influência da região de Abrolhos, a Conexão-Abrolhos alerta para os danos para a reputação das empresas em um mundo cada vez mais crítico quanto ao papel das corporações na conservação do meio ambiente.

 

WWF