Governo do Paraná vai processar a Universidade Federal do Paraná por suspensão de concurso da Polícia Civil

O Governo do Estado do Paraná, por meio da Polícia Civil, informa que irá abrir processo administrativo por quebra de contrato contra o Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR), que decidiu unilateralmente suspender a aplicação das provas agendadas para este domingo (21), poucas horas antes do início do concurso e sem qualquer notificação anterior.

Além de indenização no limite da Lei 8666/93, o processo poderá acarretar também o impedimento do NC-UFPR de contratar com o Governo do Estado do Paraná por dois anos.

Em razão das alegações para o cancelamento do concurso, o governo esclarece que toda a organização, inclusive as medidas de segurança que deveriam ser adotadas durante a prova, eram de responsabilidade o NC-UFPR, de acordo com o contrato firmado com a Polícia Civil.

Assim que foi notificada da suspensão, a Polícia Civil encaminhou ofício ao NC-UFPR requisitando os motivos ensejadores da medida adotada pela Banca contratada, já que, até então, o núcleo reportava a plena viabilidade de aplicação dessas provas.

O Governo do Estado do Paraná e a Polícia Civil cobram o esclarecimento imediato de todos os fatos que levaram à decisão da suspensão.

O Governo do Estado do Paraná considera inaceitável a ação unilateral e sem informação prévia ou justificativa válida do NC-UFPR. Assim como injustificável que os mais de 100 mil candidatos, vindos de diversos lugares, que investiram tempo e recursos para participar desta prova, tenham sido informados do cancelamento no dia do concurso.  -AEN

NOTA OFICIAL DA UFPR – FUNPAR

HISTÓRICO DO CONCURSO

A UFPR, por meio de seu Núcleo de Concursos, foi contratada pelo Estado do Paraná para o planejamento e execução de concurso público para provimento de cargos de delegado de polícia, investigador de polícia e papiloscopista para o quadro próprio da Polícia Civil. O contrato foi firmado em 12/03/2020, ainda antes do atual quadro de pandemia em que vivemos ter se instalado.

Em 08/04/2020 foi publicado o Edital 02/2020, regulador do Concurso, prevendo a realização das provas da primeira fase em 26/07/2020. Como a estimativa inicial de inscritos era de 70.000 candidatos, a Comissão Organizadora do Concurso decidiu pela realização das provas de todos os cargos (Delegado, Investigador e Papiloscopista) no mesmo dia e hora e concentradas no município de Curitiba e Região Metropolitana.

Encerradas as inscrições, confirmou-se um total de 106.506 inscritos. Questionada quanto à possibilidade de se realizarem provas em outros municípios do Estado, a Comissão do Concurso decidiu manter a determinação inicial de se utilizar apenas a Grande Curitiba.

Em 20/11/2020, a Comissão do Concurso, sopesando os efeitos danosos que o retardamento da recomposição do plantel da Polícia Civil causaria a toda a sociedade paranaense, decidiu pela retomada do cronograma do Concurso, definindo 21/02/2021 como nova data das provas da primeira fase, ainda que não descartando a hipótese de sobrevir novo adiamento se as condições sanitárias do momento assim o exigissem. Manteve, a Comissão, naquele momento, a decisão de utilizar apenas estabelecimentos de Curitiba e Região Metropolitana.

Com vistas ao atendimento desse compromisso contratual, o Núcleo de Concursos submeteu à Secretaria de Saúde do Estado um Protocolo de Biossegurança a ser observado durante a aplicação das provas, visando tanto quanto possível neutralizar fatores potencializadores de transmissão viral conforme preconizado nos manuais de boas práticas.

Nos últimos dias, o Núcleo de Concursos da UFPR buscou ainda adequar-se às exigências de segurança sanitária adicionais apresentadas pelo Ministério Público de Trabalho e Defensoria Estadual e da União.

DA DECISÃO

Apesar de todos os esforços despendidos nos últimos meses e do longo histórico e da experiência do NC em concursos e testes seletivos, que já remonta em quase 40 anos, é fato que a pandemia atual colocou imensos novos desafios e dificuldades para os candidatos e para os trabalhadores responsáveis pela aplicação da prova, como também impôs uma nova necessidade de adaptação de logística e infraestrutura. Os locais de prova e alocação de pessoal previstos foram mais do que triplicados para garantir condições ideais e seguras para o certame. E todas essas providências – decorrentes da necessidade irrenunciável de biossegurança e de preservação da saúde – multiplicou também a possibilidade de imprevistos e eventos de força maior. O Núcleo de Concursos/UFPR, porém, neste período desafiador de organização, sempre relatou à administração central da UFPR as plenas possibilidades de cumprimento das condições do concurso.

Nas últimas 24 horas, todavia, deparou-se com problemas de logística inesperados e insuperáveis no que toca a alguns itens de segurança imprescindíveis, como, por exemplo, no recebimento dos termômetros para medição de temperatura dos candidatos na entrada dos locais de prova que foram exigidos pelo Ministério Público e Defensoria Pública da União e do Estado. Além disso, às vésperas das provas, ocorreram problemas relativos à desistência de cessão de espaços de vários locais (sobretudo de escolas) que, segundo a direção do Núcleo de Concursos/UFPR, inicialmente haviam se comprometido em servir para a aplicação das provas do concurso, bem como de alocação de pessoal, o que acarretou tanto um problema logístico insuperável de realocação de candidatos e de provas, quanto também de segurança e de igualdade de condições de concorrência entre todos os candidatos.

Diante de tal conjuntura, colocando em primeiro lugar, como sempre fez, preservar a integridade, a lisura e o tratamento isonômico entre todos os participantes no certame, e também tendo em conta a saúde e segurança dos candidatos e colaboradores do concurso em razão da situação da pandemia que assola o país, e apesar dos transtornos daí advindos, foi tomada a difícil decisão de suspender a execução do concurso a fim de que todas as condições ideais de competição dos candidatos, bem como todas as condições de biossegurança, estivessem completamente atendidas. Entendeu-se que essa decisão de suspensão do certame, por mais radical que seja, seria menos traumática que uma execução das provas (que potencialmente colocaria em risco candidatos e colaboradores) que teria uma altíssima probabilidade de anulação e refazimento posterior. O empenho e o incômodo dos candidatos e as controvérsias que decorreriam de um concurso com essas fragilidades seriam certamente ainda piores.

A Universidade Federal do Paraná buscará, até a divulgação de nova data, estabelecer condições para minimizar os transtornos ocorridos. Informa ainda que a UFPR buscou a garantia da isonomia e da ampla disputabilidade (sem privilégios) de todos os candidatos, que permanece assegurada. A Universidade de modo imediato está reestruturando e substituindo a coordenação do Núcleo de Concursos e apurará internamente, e de modo imediato, público e transparente, o planejamento do certame, de modo a identificar se houve desvios na condução das ações realizadas internamente no Núcleo de Concursos da UFPR. E lamenta e se solidariza com todos os candidatos, sobretudo os que se deslocaram para a participação nas provas, comprometendo-se a retomar o certame na maior brevidade e nas melhores condições para todos.

Universidade Federal do Paraná