Garantir conteúdos seguros é obrigação de plataformas, diz professor

O Canadá é um dos países que lideram a regulamentação do funcionamento das redes sociais e serviços on-line. A lei canadense do streaming, por exemplo, obriga plataformas a financiar a mídia local e apresentar conteúdo nacional. Outra lei, de notícias on-line, determina o pagamento dos buscadores para mostrar notícias produzidas pela mídia local. Depois dessa legislação, o Parlamento discute proposta da lei que torna mídia e plataformas responsáveis por reduzir a exposição a conteúdo nocivo, o que inclui bullying e sexualização de crianças, além de incitação ao extremismo, violência ou ódio.

A experiência canadense foi compartilhada com brasileiros por Taylor Owen, professor associado da Escola Max Bell de Políticas Públicas da Universidade McGill, em Montreal, no Canadá, titular da Cátedra Beaverbrook em Mídia, Ética e Comunicações; e diretor fundador do Centro para Mídia, Tecnologia e Democracia.

Na primeira quinzena de junho, Owen esteve em Brasília para uma reunião na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e para uma conferência na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília sobre as plataformas digitais e sustentabilidade do jornalismo.

Eis os principais trechos da entrevista que Owen concedeu à Agência Brasil após a palestra na UnB:

Agência Brasil: Por que é preciso regulamentar o funcionamento das redes sociais? No Brasil, há quem diga que a regulamentação fere a liberdade de expressão. A iniciativa atinge esse direito?
Taylor Owen: Depende de como você está regulando as plataformas. As plataformas medeiam a democracia em nossa sociedade. Elas decidem quem pode falar, como a mensagem é distribuída, a quem chegam essas mensagens. O algoritmo decide se sua palavra é escutada, quando há resposta e como essa resposta é disseminada. O nosso diálogo está sendo formado pelo desenho dessas plataformas.
Creio que a regulamentação das plataformas não deve se preocupar estritamente com os atos de diálogo, mas com o desenho da comunicação, com os mecanismos das plataformas que determinam como o conteúdo se espalha, qual conteúdo é amplificado e quais tipos de comportamentos são incentivados. Isso é o que a regulação canadense tenta fazer. Não determina o que pode e não pode ser dito, mas, em vez disso, estabelece obrigações para reduzir o risco de maus conteúdos propiciados nas plataformas.

Agência Brasil: Entre os problemas apontados nas redes sociais no Brasil estão uso de dados pessoais sem autorização, casos de estelionato e golpes amorosos, difamação de pessoas públicas, desinformação, manifestações de ódio, circulação de cenas insólitas – como de desrespeito a minorias, diversos tipos de violência, abuso sexual e até pornografia infantil. Que tipo de regulamentação pode lidar com esses problemas? Uma regulamentação dá conta disso tudo?
Owen: Creio que algumas dessas coisas não devem ser incluídas em regulações. Desinformação, por exemplo, requer discernimento do que é verdadeiro e falso, e eu não acredito que agências governamentais devam definir isso. Para o abuso de imagem íntima, para o discurso de ódio, para o incitamento à violência, para a pornografia infantil, para os piores conteúdos que possamos identificar, podemos ter uma regulação que force as plataformas a lidar com cada um desses problemas e a desenvolver estratégias específicas para mitigá-los.

Agência Brasil: Nós, brasileiros, vivemos um momento de muita polarização política. Não temos nenhuma regulação das mídias tradicionais. Em pleno século 21, ainda temos pessoas totalmente iletradas, sem citar os analfabetos funcionais e os analfabetos digitais. Nesse contexto adverso, como fazer uma lei para a regulamentação digital?
Owen: O fato de que estamos cada vez mais polarizados é, em parte, por causa do desenho do nosso ecossistema digital. Esta é uma razão que reforça a necessidade de fazer a regulamentação. A polarização, que resulta em desgastar ativamente uma pessoa por não concordar com ela, é um problema muito perigoso em uma democracia. Isso está aumentando rapidamente por causa da forma como consumimos informação, o que torna a regulação mais crítica.
Devemos regular, não focando o conteúdo – seja de origem jornalística, seja aquele que pessoas individualmente preparam e postam –, mas na distribuição e no risco da exposição a esse conteúdo nas plataformas que o disseminam. A diversidade da população e da capacidade de compreender as informações na internet faz com que as plataformas tenham que assumir a obrigação de garantir que os conteúdos são seguros.

Agência Brasil: Como o Canadá conseguiu mobilizar a sociedade para ir em frente com esse tipo de regulação?
Owen: Os cidadãos que usam as tecnologias digitais estão cada vez mais conscientes dos danos e atributos negativos dessa prática. Vimos danos aos nossos filhos, vimos formas de abuso ocorrendo no ambiente on-line, vimos como isso levou as pessoas a ficar umas contra outras, como isso nos tornou mais furiosos. Todo mundo sente essas coisas. Isso levou a um desejo, um desejo expresso, crescido com o tempo, de que o governo, no caso canadense, tomasse alguma providência. Os cidadãos sentiam como responsabilidade do governo maximizar os benefícios dessas tecnologias e fazer algo com relação aos danos. Havia um grande desespero da população para que o governo fizesse algo.

Agência Brasil: Além do Canadá, a União Europeia, o Reino Unido e a Austrália lideram o processo de regulamentação das redes sociais. Existem outros exemplos no mundo, outros países fazendo isso? Eventual regulamentação no Brasil impulsaria outros países do sul global a fazer o mesmo?
Owen: Há diferentes níveis de desenvolvimento nesse caminho. Em termos de legislação completa de segurança on-line, a União Europeia, o Canadá e a Austrália são os principais. Outros países estão atualizando suas leis de privacidade, para a inteligência artificial, para apoio ao jornalismo e contra os discursos de ódio. Parece-me que países como a Indonésia, a Malásia, a África do Sul e o Brasil têm um enorme potencial se alinharem suas políticas para trazer uma internet mais segura a mais de 1 bilhão de pessoas – o que é muito mais significativo do que o que o Canadá pode fazer e que afeta 40 milhões de pessoas. Grandes democracias do sul global estão desenvolvendo regulamentos inteligentes para a internet em colaboração ou em alinhamento com outros países. Isso pode realmente mudar o funcionamento das plataformas e a vida de bilhões de pessoas.

Agência Brasil: Gigantes do jornalismo internacional, como Associated Press (Estados Unidos), Grupo Prisa (Espanha), Financial Times (Inglaterra) e Le Monde (França), fizeram acordo com a empresa norte-americana Open IA, para que o ChatGPT possa ser calibrado com notícias autênticas e atuais. Em sua apresentação na Universidade de Brasília, o senhor pareceu um pouco preocupado com isso. Por que o pessimismo? O que o senhor vê no futuro do jornalismo e da inteligência artificial?
Owen: Eu acredito que haverá benefícios. A inteligência artificial fornecerá a jornalistas novas ferramentas para ajudá-los a fazer o seu trabalho, como as investigações e a análise de dados em reportagens, e vai ajudar a alcançar e se comunicar com suas audiências. Não sou pessimista sobre isso.
Eu sou pessimista sobre os acontecimentos ou arranjos que as empresas que você mencionou estão fechando com as empresas de inteligência artificial. Pode ser uma brecha para cópia dos acervos, criados em décadas, nas bases de dados dessas empresas. A segunda razão para o meu pessimismo é que o produto que certas empresas de inteligência artificial generativas estão construindo possa ser um risco para o jornalismo. Essas companhias estão dizendo que você não precisa de jornalismo, que vão gerar jornalismo baseado no sumo total de conhecimento que podem adquirir. E isso, para mim, é um modelo insustentável. Desvaloriza o papel do jornalismo e diz que pode gerar algo melhor em cima disso. Acho que isso é uma ameaça existencial.

– Agência Brasil