Ex-ministros, SBPC e entidades entregam carta ao presidente da Câmara dos Deputados pedindo suspensão na votação de projetos que afetem o meio ambiente

A carta foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que disse que não colocará em pauta licenciamento e PEC sobre Terras Indígenas, pelo menos por enquanto

Ex-ministros do Meio Ambiente, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e outras entidades, entregaram uma carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que pedem a suspensão da tramitação de propostas que possam ter impacto na preservação ambiental e denunciam o “desmonte” de instituições do setor no governo do presidente Jair Bolsonaro.

Na carta, que afirma que o Brasil vive uma “emergência ambiental”, nove ex-ministros do Meio Ambiente –entre eles a candidata à Presidência por três vezes Marina Silva– e as entidades nacionais defendem uma “moratória” de medidas legislativas que possam afetar a Amazônia ou as populações indígenas. “O desmonte das instituições federais (Ministério do Meio Ambiente, Ibama e ICMBio), como também das políticas e programas de proteção ao meio ambiente e do Fundo Amazônia que vem sendo promovido pelo governo federal, além de provocar inaceitável degradação do patrimônio natural e da qualidade ambiental do País, está colocando em risco a segurança de populações indígenas e comunidades tradicionais e afetando diretamente a saúde pública”, afirma o documento.

“A comoção mundial é de tal ordem que ameaças de boicote às exportações brasileiras surgem em diversos países, pondo em risco a própria balança comercial do País.”

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o presidente da Câmara comprometeu-se a suspender a tramitação de projetos que ataquem a legislação ambiental e os direitos indígenas. “Temos a preocupação de que não devemos pautar projetos que possam piorar ainda mais as polêmicas e os conflitos no Brasil”, afirmou.

“Estamos abertos para ouvir, para aceitar críticas, para promover modificações e que a Câmara possa ser instrumento de equilíbrio nesse processo, com a certeza que vamos na linha do desenvolvimento, mas do desenvolvimento que não vai contra a preservação do meio ambiente”, disse Maia.

Projetos polêmicos

Rodrigo Maia reafirmou ainda que não vai pautar projetos polêmicos no Plenário que indiquem ou sinalizem que o Parlamento possa flexibilizar regras ambientais. Ele citou, por exemplo, a proposta das mudanças do licenciamento ambiental, discutida em um grupo de trabalho; e a proposta sobre atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas (PEC 187/16), aprovada ontem na CCJ.

“Em relação à PEC, eu avisei na semana passada que não era o momento de se aprovar nem na CCJ, não quero nem discutir o mérito, independente do que está escrito, acho que nossa responsabilidade nos coloca a obrigação de ter um pouco de paciência”, destacou.

“No próprio caso do licenciamento ambiental, vamos ouvir muitas pessoas e a partir de um texto menos polêmico, vamos discutir licenciamento ambiental, para que todos saibam que nossa construção é baseada no diálogo”, destacou Maia.

Ex-ministros

O ex-ministro Rubens Ricupero, que ocupou a pasta no governo Itamar Franco, afirmou que o trabalho de mais de 40 anos em defesa do meio ambiente está ameaçado por ações inconsequentes por parte do governo.

“Um discurso agressivo, gratuito, irresponsável que causará um dano irreparável não apenas ao meio ambiente, mas até mesmo ao setor produtivo exportador do Brasil que fique hoje com uma pecha mundial como uma espécie de pária de inimigo do meio ambiente”, disse Ricupero.

A ex-ministra do governo Lula, Marina Silva, defendeu que o País recupere a governança ambiental brasileira. Para ela, é preciso recuperar e fortalecer os órgãos de fiscalização e controle, de gestão ambiental e de monitoramento.

“Estão todos enfraquecidos. Que se faça a recomposição do orçamento do Ministério Meio Ambiente, que se reestabeleçam as políticas de combate ao desmatamento, que já viam dando certo desde 2004 e que foram abandonadas e, em função disso, temos uma situação de descontrole”, argumentou.

Marina Silva reforçou que o objetivo da ação dos ex-ministros do Meio Ambiente é mostrar que não há conivência com as queimadas e com o desmatamento ilegal e, também, defender o direito dos povos indígenas, do meio ambiente, dos interesses econômicos e diplomáticos.

A ex-ministra Izabella Teixeira demonstrou grande preocupação com a repercussão internacional altamente negativa das últimas ações na Amazônia e com os impactos que isto poderia gerar para a imagem do Brasil no exterior e, inclusive, para o comércio internacional do país.  O presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, destacou a importância da ciência na questão ambiental e criticou a atitude da negação de dados científicos, como ocorreu no caso do Inpe, e as ameaças à liberdade de pesquisa e de divulgação das informações científicas. Destacou, ainda, a imensa potencialidade da Amazônia, em termos de biodiversidade, e que não deve ser destruída, mas que deve ser usada para um desenvolvimento sustentável.

SBPC