Desemprego e informalidade impulsionam desigualdade de renda no Brasil

Até meados de 2014, os 50% mais pobres do Brasil se apropriavam de 5,7% de toda a renda do trabalho. No primeiro trimestre de 2019, essa fração caiu para 3,5%. Para esse grupo, a redução de apenas 2.2 pontos percentuais representa, em termos relativos, uma queda de quase 40%. No outro extremo da pirâmide social, o grupo dos 10% mais ricos da população recebia cerca de 49% do total da renda do trabalho em meados de 2014 – e vinha apresentando redução nessa parcela, ao longo dos anos anteriores. No início de 2019, sua fração apropriada cresce para 52%. O topo da pirâmide, portanto, chegou ao pós-crise não apenas recuperando suas perdas, mas também obtendo ganhos.

Os dados são da pesquisa conduzida por Rogério Jerônimo Barbosa, pós-doutorando do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) – um Centro de Pesquisa Inovação e Difusão (CEPID) apoiado pela FAPESP e sediado na Universidade de São Paulo (USP).

Resultados parciais foram divulgados na última edição do Boletim Mercado de Trabalho – Conjuntura e Análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Barbosa considerou no estudo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD Contínua (2012-atual), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A série anual da PNAD (1976-2015) apenas captava a chamada “renda habitual” do trabalho, que consiste dos vencimentos básicos ou médios. Já a PNAD Contínua passou a captar também o que denominou de “renda efetiva”, que inclui adicionais eventuais (como 13º, adicionais por férias, horas extras, abonos, comissões, participação nos lucros etc.), além de descontos (devido a faltas, atrasos etc.).

Segundo o pesquisador, os efeitos de curto prazo associados ao período de recessão são mais bem captados pela renda efetiva. Os adicionais esporadicamente recebidos, por estarem tipicamente associados aos postos formais, são, na realidade, bastante regulares e orientam o comportamento de consumo e poupança dos indivíduos e famílias. Tais quantias podem servir para a aquisição de bens duráveis, para investimentos específicos (inclusive em capital humano) ou mesmo quitação de dívidas, trazendo consequências duradouras para os indivíduos e a economia, de forma geral.

Desigualdade em quatro fases

O comportamento da desigualdade recente pode ser dividido em quatro fases. Na primeira, de 2012 até o fim de 2014, o Brasil apresentava uma tendência de queda, basicamente guiada pela redução da desigualdade entre trabalhadores. A partir de então, entre 2014 e 2015, essa tendência se interrompe e o desemprego emerge como principal vetor do processo de aumento da desigualdade. Além do desemprego, o desalento (pessoas que desistiram de procurar emprego) emerge com intensidade. A partir de 2016, na terceira fase, a destruição de postos formais passa a ter impacto direto sobre o aumento da desigualdade. Neste ano, há aumentos mais rápidos, pois a desigualdade entre trabalhadores passa a atuar também.

A quarta fase tem início no primeiro trimestre de 2017 e se estende até o último ponto da série de dados. Já no início de 2017, a soma dos dois componentes era responsável pelo aumento de mais de 20 pontos no Índice Gini, que mede a concentração de renda em determinados grupos. “Em 2017 e 2018, desemprego e desalento se estabilizam em níveis extremamente altos e então as tendências gerais passam a refletir basicamente as desigualdades entre trabalhadores”, afirmou Barbosa no estudo.

A reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou algumas formas de contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), parece não ter contribuído para reverter esse quadro. “Tendo em vista a redução de postos formais e a flexibilização de algumas formas de contratação via CLT após a reforma trabalhista de 2017, aqueles benefícios extras e típicos do setor formal se tornaram mais escassos e concentrados”, destacou o estudo.

Nesse mesmo ano, o setor informal, que sempre fora mais desigual e instável, passa a se expandir, o que mitiga os impactos da crise e desacelera o desemprego. “Com isso, a informalidade passa a atuar, inadvertidamente, de forma equalizadora – uma vez que ter renda instável e desigual ainda é situação preferível à ausência de rendimentos”, disse o pesquisador.

Porém, se até 2016 a geração de postos de trabalhos informais contribuiu para a queda da desigualdade, a partir de então não exibe tendência relevante e passa, além disso, a experimentar instabilidades e flutuações para além da sazonalidade existente no mercado informal. Entre os trabalhadores dessa categoria, os rendimentos eventuais passam a apresentar maior concentração e, em decorrência disso, a contribuir para o aumento da desigualdade.

Além da informalidade, a redução de postos formais e que têm direitos a benefícios também causa grande impacto. “Esse aumento da desigualdade entre trabalhadores guarda relação com o fato de que benefícios e direitos típicos (e sazonais) do setor formal se tornaram mais escassos e concentrados, em função da grande dissolução de postos de trabalho protegidos”, disse. “O comportamento desse componente ‘flutuante’ da renda efetiva foi responsável pelo crescimento da desigualdade entre ocupados nos dois anos mais recentes e pela continuidade da tendência de crescimento da concentração de renda, a despeito da desaceleração do desemprego.”

No presente, pouca perspectiva de mudança

O mercado de trabalho pós-crise dá poucos sinais de recuperação. O amortecimento dos efeitos mais perniciosos, desemprego e desalento, advém da diminuta geração de postos no setor informal, mais instável, desprotegido e menos produtivo. “Para os trabalhadores mais pobres, a recessão ainda não terminou, sua renda ainda está em queda, mesmo quando são descontados os efeitos do desemprego”, disse o pesquisador.

A pouca recuperação que ocorre beneficia os trabalhadores mais bem posicionados, formalizados e empregados em determinados setores, como educação, saúde, administração pública e serviços financeiros. “Os três primeiros setores são justamente áreas de maior investimento estatal e gastos públicos. Uma evidência indireta de que as forças tipicamente de mercado não foram capazes de promover a dinâmica necessária”, disse.

Fapesp