Moraes mantém prisão de acusados do assassinato de Marielle
Ministro do Supremo seguiu parecer da PGR
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POLÍTICA
Comissão do Senado aprova projeto que cria Estatuto do Pantanal
Proposta traz regras e princípios para uso e conservação do bioma
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STF envia ao Legislativo decisão que descriminalizou porte de maconha
Dirigentes dos demais poderes também recebem resultado do julgamento
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Candidato pode usar marca de empresa privada em nome de urna, diz TSE
Plenário respondeu a uma consulta da deputada Simone Marquetto
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Discursos pró-armas dominam debate sobre questão no Congresso Nacional
Desde 2015, o pró-armamentismo teve 2,4 vezes mais pronunciamentos
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Principais restrições do calendário eleitoral começam em julho
Primeiro turno das eleições municipais será no dia 6 de outubro
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Leis de proteção às crianças enfrentam cultura de violência no país
Neste ano já foram feitas mais de 129 mil denúncias de violações
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AGU diz que modelo de escola cívico-militar de SP é inconstitucional
Adoção é alvo de ações protocoladas no STF pelo PSOL e o PT
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STF tem maioria para reconhecer que escola deve combater discriminação
Ação em julgamento foi protocolada em 2014 pelo PSOL
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Descriminalização do porte de maconha começa a valer a partir de hoje
Medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico
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