Câmara pode votar proposta que adia o Enem até o fim da pandemia
Deputados também podem analisar urgência para votar proposta que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia elétrica.
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para analisar requerimentos de urgência para votar dois projetos de lei que tramitam na Câmara. Um deles, o PL 2623/30, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), estabelece o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), enquanto durarem as medidas sanitárias emergenciais decorrentes da pandemia de Covid-19.
A segunda proposta com pedido de urgência é o PL 669/19, do Senado, que proíbe a cobrança de taxa de religação de serviços públicos, como água e energia elétrica, e obriga o restabelecimento no prazo máximo de 12 horas, contado a partir do pedido do consumidor ou da quitação do débito. O projeto proíbe ainda que o corte do serviço, em razão de dívidas, ocorra na sexta-feira, sábado ou domingo, e nos feriados ou dia anterior a estes.
Agência Câmara de Notícias
