Câmara aprova urgência para PL sobre mineração em terras indígenas

O plenário da Câmara aprovou um requerimento apresentado pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) para que o Projeto de Lei 191/20, que trata de mineração em terras indígenas, tramite em regime de urgência. O requerimento foi aprovado por 279 votos a 190.

Quando anuncio que a votação do requerimento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril, após um acordo entre líderes da base e da oposição. Segundo Lira, o grupo será formado por 20 parlamentares, sendo 13 deputados da maioria e 7 da minoria. “[Há um] prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao plenário na primeira quinzena de abril, mais ou menos entre dia 12 e 14”, disse.

Para o líder do governo, a proposta consolida um assunto já estabelecido pela Constituição. “O Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, disse.

Barros acrescentou que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental”. O líder do governo também disse que a aprovação do requerimento de urgência é o primeiro passo para a discussão do tema pelo grupo de trabalho.

A oposição criticou a decisão de votar a urgência do projeto nesta quarta. Para o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o tema só deveria vir à pauta após a discussão no grupo de trabalho. “Durante as reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em relação ao texto”, disse.

A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que o projeto de lei viola direitos das populações indígenas. “Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”, declarou.   *Agência Câmara de Notícias

Um grupo de artistas esteve no Senado Federal para alertar o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre uma série de projetos que, na interpretação do movimento, facilitam o desmatamento, fragilizam os direitos de propriedade indígenas e flexibilizam as regras para o uso de agrotóxicos. Em resposta, Pacheco afirmou que tais projetos focam em alterações em leis ambientais e serão discutidos em comissões antes de ir ao plenário.

“O compromisso que faço com o líder da oposição e com vocês, da sociedade civil organizada, é de que nenhum desses projetos será diretamente pautado no plenário do Senado Federal sem a apreciação e tramitação devida no âmbito das comissões permanentes e temáticas da Casa”, disse Pacheco.

O grupo de artistas, que representa o chamado Movimento 342 Amazônia, mostrou preocupação com a aprovação, na Câmara, do regime de urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, que revoga a atual Lei dos Agrotóxicos e flexibiliza as regras de aprovação e comercialização desses produtos. Por isso, o grupo decidiu ir ao Senado para evitar que o mesmo também ocorresse lá, quando esse e outros projetos seguirem para apreciação dos senadores.

“Nós vamos ter toda a cautela de cada um desses cinco projetos, tratados no documento que recebi, de terem a destinação, o zelo, o cuidado, a tramitação digna e proporcional à importância do que eles representam. Não podemos ser compreendidos, nem o Brasil, nem o Congresso Nacional, como párias internacionais afastados da pauta do meio ambiente”, acrescentou o presidente do Senado.

Segundo Pacheco, que foi representante do Congresso na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP26), o Brasil tem uma péssima imagem em termos de preservação do meio ambiente e estará fadado ao insucesso econômico caso se distancie da pauta ambiental.

Os projetos contestados pelo movimento são o PL 2.159/2021 (que afrouxa as regras do Licenciamento Ambiental); o PL 2.633/2020 e 510/2021 (que altera regras de regularização fundiária); o PL 490/2007 (que institui o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas); o PL 191/2020 (que cria regras para autorizar exploração de recursos naturais em terra indígena), além do PL dos agrotóxicos.

Alguns artistas pediram a palavra, criticaram os projetos e pediram a rejeição no Congresso. “Se aprovadas, essas proposições poderão facilitar o desmatamento, permitir a mineração e o garimpo em terras indígenas e desproteger a floresta contra a grilagem e os criminosos. Como parte da sociedade civil, os artistas em grande número decidiram vir a esta Casa, conjuntamente com membros de entidades não governamentais e especialistas em questões climáticas, para expressar sua desaprovação a esses projetos”, afirmou o músico Caetano Veloso, porta-voz do movimento no encontro.

“É fundamental que haja, dentro do jogo político, um freio que impeça essa barbaridade que está na iminência de acontecer. A responsabilidade dos senhores e senhoras do Senado é imensa”. O agronegócio está praticando uma autofagia, a destruição. Vejam a estiagem no Rio Grande do Sul”, apontou o também músico Nando Reis. Além deles, estiveram no encontro com Pacheco as atrizes Cristiane Torloni e Alessandra Negrini, os músicos Seu Jorge e Emicida, a produtora artística Paula Lavigne, entre outros.

STF

A comitiva também visitou o Supremo Tribunal Federal (STF) e entregou o documento com 42 assinaturas para 4 dos 11 ministros da corte – todos relatores de ações visadas pelo movimento.

Os artistas pediram prioridade no julgamento de 11 processos que tratam de questões ambientais, entre eles a Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 760 – que trata do desmatamento na Amazônia Legal; a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 79 – que trata do Fundo Amazônia; a ADPF 708 – que trata do Fundo do Clima; e a ADPF 857, que trata das queimadas na região do Pantanal. -Agência Senado