Meu Município, meu patrimônio: mais de 80 cidades têm o conjunto urbano protegido

Ao fim desta semana, em 17 de agosto, é celebrado o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. No país, mais de 80 Municípios têm o conjunto urbano protegido em nível federal, sendo 68 tombados, reconhecidos como Patrimônio Cultural do Brasil. Há ainda outras centenas de cidades que abrigam milhares de acervos, edificações, sítios arqueológicos e outras categorias de bens culturais que também são reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

De Norte a Sul do Brasil há Municípios com a missão de preservar a história e a cultura nacional. Para mostrar essa importante tarefa – e incentivar que todos os conheçam –, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrará, nesta semana, conjuntos urbanos tombados na série Meu Município, meu patrimônio.

Quem tiver fotos e quiser mostrar a beleza do patrimônio cultural que há no seu Município, pode compartilhar as imagens com a CNM, nas redes sociais, usando a #meumunicipiomeupatrimonio e também marcando na publicação as contas da entidade municipalista: @portalcnm no Instagram, no Facebook e no Twitter.

Tombamento e registro
Os patrimônios culturais podem ser material ou imaterial. Para receber o título, é preciso passar pelo processo de tombamento ou registro, respectivamente. Ambos visam a garantir o interesse público de preservação, diante do alto valor cultural. Para saber mais sobre o assunto, acesse as publicações da CNM: Preservação do Patrimônio Cultural: o Tombamento e o Registro de Bens Culturais e Patrimônio Cultural: o Tombamento e o Registro de bens culturais nos Estados.

Além disso, assista à Roda de Conhecimento que esclarece o conteúdo dessas publicações da área técnica de Cultura da Confederação. “A produção técnica da entidade esclarece o que é o tombamento e o registro, como se tomba e se registra bens culturais em nível federal e quais são os principais efeitos do tombamento e do registro em relação ao Patrimônio Cultural do Brasil”, explica a técnica de Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes. Além disso, os materiais trazem alertas para os Municípios que pretendem instituir e/ou regulamentar sua legislação de preservação do patrimônio cultural local.

Cidade histórica

O Município de Tiradentes, em Minas Gerais, tem o seu conjunto urbano e arquitetônico tombado desde 1938. De acordo com o Iphan, o patrimônio da cidade inclui “edificações tipicamente coloniais, vestígios da forma de ocupação da cidade, o modo como os lotes se subdividem, a formação das quadras, as relações entre as áreas mais densas e as de menor ocupação, assim como as áreas verdes contíguas ao sítio urbano tradicional”.

De acordo com a prefeitura, são 11 igrejas e 320 edificações no conjunto de edificações tombadas de Tiradentes. A própria sede do Executivo local é parte do patrimônio tombado, representando os sobrados com forros pintados e elementos decorativos do barroco. Para manter os locais preservados, o Município garante autonomia ao Conselho de Políticas Culturais e Patrimônio para aprovar verbas para a restauração dos bens culturais.

“Recentemente restauramos as sete capelas que compõem os Passos da Paixão, toda a parte estrutural foi restaurada pela prefeitura”, pontua o prefeito de Tiradentes, José Antônio do Nascimento. Entre os atrativos da cidade está o Museu do Padre Toledo. Construída no século XVIII, a casa do padre Carlos Correia de Toledo e Melo abrigou reuniões dos inconfidentes.

Segundo tradição oral, havia um túnel secreto no local, por onde os conspiradores poderiam fugir da fiscalização do governo português. O movimento, chamado Inconfidência Mineira, pregava a separação do Estado da Coroa Portuguesa. Seu principal líder, Tiradentes, foi preso em maio de 1789 e executado em 21 de abril de 1792, no Rio de Janeiro. O Município recebeu o nome do inconfidente em 1869, décadas após a independência do Brasil, ocorrida em 1822.

Além de outros diversos museus e de igrejas e construções setecentistas, o Município reúne atrações ecológicas, com cachoeiras e uma serra de 12 quilômetros. Há ainda os famosos passeios de trem Maria Fumaça, de charretes e em uma jardineira de 1929. “Todos os charreteiros conhecem e sabem falar da história da cidade. Tem turismo para todos os gostos”, afirma o gestor.

A Igreja Matriz de Santo Antônio é apontada como uma das mais importantes da arquitetura religiosa colonial mineira. De acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), há a suspeita de que a autoria seja de Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho. A igreja, ainda segundo o instituto, tem riquíssima ornamentação da nave e da capela-mor e uma bela decoração do órgão, considerado uma peça única em Minas Gerais.

Educação patrimonial
Com um dos acervos arquitetônicos mais importantes de Minas Gerais, o Município mineiro investe em ações de educação patrimonial. “Todos os professores da rede municipal trabalham essa matéria, para que os alunos saibam o potencial que nós temos”, explica o prefeito.

Entre as ações da prefeitura, no início do ano letivo, os estudantes recebem material escolar que contém fotos dos patrimônios do Município. “No rodapé tem a explicação do que é e qual a importância para a cidade e para o Brasil. A nossa ideia é despertar nos pequenos o amor à cidade, ao patrimônio, porque eu entendo que daqui 20 anos serão eles os nossos prefeitos, nossos vereadores, nossos médicos, as pessoas que vão cuidar de nós”, destaca. As fotografias são selecionadas por meio de concursos, também para valorizar e incentivar os moradores.

A Confederação reforça que o trabalho com educação patrimonial em escolas públicas municipais tem a capacidade de auxiliar na concretização de determinações elencadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, consequentemente, de promover a cidadania, contribuindo para a formação de cidadãos conscientes da importância da colaboração da comunidade, junto à atuação do poder público, na promoção e na preservação do patrimônio cultural, assim como estabelecido na Constituição Federal. A respeito desse assunto, assita também ao Bate-Papo da CNM sobre boas práticas municipais em educação patrimonial.

CNM