OAB manifesta preocupação e acompanha denúncias de comercialização de decisões

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com preocupação as graves denúncias de comercialização de decisões por parte de assessores de magistrados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atuação ilegal de qualquer integrante do sistema de Justiça fere a ética e não se confunde com o exercício da profissão.

A OAB defende que os fatos sejam devidamente apurados, com respeito à ampla defesa, ao contraditório e às prerrogativas profissionais, como o sigilo das comunicações de advogados no exercício da advocacia. 

A OAB acompanhará de perto as investigações para cobrar a punição dos responsáveis e para defender as prerrogativas dos colegas que exercem legitimamente a advocacia.

Reiteramos nossa confiança na autonomia e na independência do Poder Judiciário para processar casos como o que está em discussão e manter a credibilidade do Sistema de Justiça, que é um pilar do Estado Democrático de Direito.”

– OAB