Projetos buscam recuperar o setor de Turismo

Um dos setores mais prejudicados pela pandemia de covid-19, o turismo acumula, em todo o país, uma queda de faturamento de mais de R$ 180 bilhões desde o início da crise sanitária, que resultou no fechamento de mais de 440 mil empregos formais. Preocupados com a recuperação do setor, o primeiro a parar por causa da pandemia, senadores apresentaram uma série de projetos para amenizar as perdas e acelerar a retomada do turismo.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Izalci Lucas (PSDB-DF), lamentou a situação das empresas do setor. Ele destacou a aprovação de uma série de linhas de crédito para empresas no Congresso e apontou que o Dia Mundial do Turismo serviu, sobretudo, para reflexão sobre como superar a crise e para pensar o período pós-pandemia.

— Este ano não temos muito o que comemorar, até porque o turismo talvez seja o setor mais afetado. Foi o primeiro a ser afetado e provavelmente será o ultimo a se recuperar, mas o Congresso fez a sua parte. Aprovamos auxílio-emergencial e aprovamos financiamentos. Eu sei que nem todos receberam, mas avançamos bem no crédito. E pedi agora recentemente ao ministro para conversarmos sobre o novo marco regulatório. É uma perspectiva de abertura dos nossos meios para facilitar e ampliar o turismo brasileiro, que é de fundamental importância para a economia — apontou Izalci em entrevista à Agência Senado.

Entre as medidas já aprovadas pelo Senado para fazer frente ao tombo do setor — que vinha bem antes da pandemia, com crescimento de 2,2% em faturamento no ano passado, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) — está a medida provisória que liberou crédito de R$ 5 bilhões para auxiliar empreendimentos turísticos nesse momento de crise por meio do Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Aprovada sem mudanças pelos senadores, a MP 963/2020 foi promulgada no início do mês dando origem à Lei 14.051, de 2020, que promete, segundo o governo, dar fôlego financeiro para manter as empresas e os empregos até o retorno das vendas.

Mas R$ 5 bilhões é pouco diante das perdas acumuladas durante a pandemia. A confederação calcula que em seis meses (de março a agosto), o turismo no Brasil perdeu R$ 182,86 bilhões. Ainda que tenha registrado em julho a terceira alta mensal seguida (+4,8%), o nível de atividade do turismo ainda se encontra 56,7% abaixo do verificado no primeiro bimestre de 2020, antes da pandemia. Os dados estão no relatório ICV-Tur, da CNC, com base em dados do IBGE. As projeções apontam que o faturamento real do setor encolherá 37,2% neste ano, com perspectiva de volta ao nível pré-pandemia somente no terceiro trimestre de 2023.

Em relação ao emprego, dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, entre março e julho de 2020, a força de trabalho formal do turismo encolheu 12,8% — a maior queda quando comparada aos demais setores da economia. Foram fechados 446,3 mil postos formais no período.

Já prevendo o fechamento de postos de trabalho e a crise do setor com o início da pandemia, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) apresentou em maio um projeto (PL 2.868/2020) para priorizar empresas de turismo, hotéis, parques e lazer na destinação de linhas de crédito com recursos da União.

— É imperioso que o projeto passe porque os prejuízos são enormes e o objetivo desse projeto de lei é exatamente para atender com prioridade com concessão de linhas de crédito com recursos da União os setores mais afetados, além da equalização de juros de financiamento. Entendi que seria necessária a racionalização de recursos para os setores mais afetados para que consigam resistir, minimizar os prejuízos, manter empregos e obter fôlego até que passe a pandemia — disse Lasier à Agência Senado.

O senador visitou na semana passada a região de Gramado e Canela, principais destinos turísticos do Rio Grande do Sul, e ressaltou a importância da ajuda a municípios cujas economias dependem principalmente do turismo. Também destacou os cuidados no turismo nesse “novo normal”.

— Hotéis e pousadas foram fechados por longo tempo. A maneira de socorrê-los é conceder linhas de crédito. Semana passada estive em Gramado e presenciei uma situação curiosa. O pessoal entendeu que tinha passado a pandemia e correu em massa para Gramado. Resultado: encheram o hospital. Então, tem que tomar precauções — apontou o senador.

Os municípios editaram decretos permitindo a reabertura de hotéis, parques e museus de forma gradual, com uma série de exigências como a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial de todas as pessoas que ingressarem em espaços públicos e no comércio.

Segundo o boletim epidemiológico do Centro de Operações de Emergências (COE) de Gramado de quinta-feira (24), o município registrou 1.106 casos desde o início da pandemia, com 24 óbitos e 1.024 curados. Na mesma data, o Brasil tinha 4.660.368 diagnósticos de covid-19, com 139.931 óbitos registrados e 4.023.789 pessoas recuperadas.

Auxílio

Entre outras propostas apresentados por senadores para recuperar o setor está o PL 3.285/2020, do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que destina R$ 3 bilhões da União para estados, municípios e Distrito Federal em investimentos emergenciais de apoio ao turismo durante e depois do estado de calamidade pública gerada pelo coronavírus.

O projeto estabelece que a transferência dos recursos ocorrerá ainda em 2020, em parcela única, por meio de renda emergencial mensal aos trabalhadores do setor (no valor de R$ 600, em três parcelas sucessivas). E de subsídio mensal, que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, para manutenção de microempresas e empresas de pequeno porte que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

Jean Paul observa que o turismo brasileiro registrou o melhor desempenho do setor desde 2017, com aumento de 2,2% no faturamento real ante o ano anterior, totalizando R$ 238,6 bilhões.

“Foi um aumento nominal de R$ 5,1 bilhões em relação a 2018. A pandemia da covid-19 desestruturou esse crescimento no Brasil e em todo o mundo. Ademais, devemos pensar nos milhões de trabalhadores e microempreendedores individuais que, atualmente, encontram-se sem renda e não estão atendidos pelo auxílio emergencial criado pela Lei 13.982, de 2020”, conclui Jean Paul na justificativa do projeto.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) aponta que o governo deveria conceder incentivos fiscais para ajudar a restruturação do setor de turismo. A autorização para a União conceder isenção fiscal, anistia e remissão a pessoas físicas e jurídicas do setor efetivamente atingidas por desequilíbrio econômico-financeiro durante a pandemia está prevista no PL 800/2020, que aguarda deliberação do Plenário do Senado.

“O setor deve receber esse incentivo tributário porque se trata de uma área econômica que contribui fortemente para a distribuição de renda, justamente porque é uma cadeia produtiva bem mais pulverizada”, justifica Rogério.