Presidente veta novas categorias no auxílio emergencial

O presidente sancionou, com vetos, o Projeto de Lei (PL) 873/2020, que incluía novas categorias entre as habilitadas para receberem o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00. O pagamento tem sido feito aos trabalhadores informais ou desempregados que foram afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Entre os artigos da Lei 13.998/2020 vetados pelo presidente, está o que incluía “cooperados ou associados em cooperativas” entre as categorias aptas a receberem o auxílio. De acordo com a justificativa do governo, a inclusão dessa especificação feria o princípio da isonomia por privilegiar algumas profissões em detrimento de outras. Além disso, o Executivo também informou que o Congresso Nacional aprovou o projeto sem especificar qual seria a fonte de custeio e o impacto orçamentário dessa ampliação do auxílio nas contas públicas.

A OCB e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frecooop) trabalharam ativamente para incluir os cooperados de todas categorias no projeto e na sanção e vamos continuar buscando novas soluções para trazer essa segurança jurídica.

Confira quais os requisitos para que cooperados possam acessar o benefício de acordo com as regras da Lei 13.982/20: https://bit.ly/2TbjzI5

Para conhecer todas as ações do Sistema OCB durante a pandemia, acesse: https://www.somoscooperativismo.coop.br/covid-19

OCB