Vagas para deficientes físicos são obrigatórias nas empresas

Para quem tem alguma deficiência, espaços com acessibilidade fazem toda a diferença, seja para se locomover, realizar tarefas e principalmente para trabalhar. Garantir a qualidade de vida dessas pessoas é o maior motivo pelo qual a sua empresa deve se preocupar com acessibilidade, mas há outros fatores que também podem te motivar como oportunidade de negócio e os ganhos de imagem de marca, além é claro de evitar pesadas multas pelo descumprimento das leis de acessibilidade nas empresas.

As organizações, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Lei de Cotas, podem receber multas por falta de adaptação no espaço físico, número de pessoas com deficiência abaixo do mínimo no quadro de funcionários, inacessibilidade nos canais de comunicação e até mesmo por questões comportamentais.

Em relação a adequação do espaço, a LBI não estipula um valor a ser pago, porém a empresa pode ser processada após denúncia e o juiz decidirá o custo da multa, baseando-se em sua percepção sobre o quanto a falta de acessibilidade naquele local foi prejudicial para a vítima da infração e sociedade em geral.

Já no caso da quantidade de vagas para colaboradores com deficiência, a fiscalização é feita pelo Ministério Público do Trabalho e em caso de descumprimento, a multa segue uma tabela indicada na Lei de Cotas. Porém é sempre estabelecido um teto para a penalidade, que será calculada com base no número de dias que a empresa esteve abaixo do mínimo de funcionários com deficiência exigido pela lei.

As empresas que já cumprem a lei de cotas e querem adaptar os espaços para os colaboradores e clientes, devem avaliar principalmente as necessidades dos funcionários . Cadeirantes, por exemplo, precisam de portas mais largas, rampas, elevadores, banheiros acessíveis e adaptações na sua estação de trabalho.

Os deficientes visuais necessitam de piso tátil, demarcações em escadas e elevadores, além de computadores com leitura de tela e documentos em braile. Lembrando sempre que todo o espaço da empresa deve ser adaptado para receber os colaboradores e clientes portadores de deficiência física.

E quanto aos custos para fazer a implantação de acessibilidade na empresa? Ela é bem variável e vai depender do projeto atual do seu espaço. Já existem algumas adaptações ou o prédio é cheio de obstáculos, escadas e locais estreitos? São as respostas a essas questões que vão determinar o custo dessa reforma.

Quando feita durante a construção do espaço, os custos de adaptação não chegam nem a 0,2% do valor da obra. “Investir em acessibilidade torna a sua empresa mais humanitária, justa e diversa, além de abrir portas para colaboradores e clientes, e tornar a sua marca reconhecida pela preocupação com o universo PCD”, afirmam os representante da loja Ponto da Mobilidade .